Moraes é intimado pela Justiça da Flórida e tem 21 dias para resp…Ver mais
A Justiça do estado da Flórida, nos Estados Unidos, determinou nesta segunda-feira (7) o envio de uma nova intimação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi movido pela Trump Media, empresa de comunicação ligada ao ex-presidente americano Donald Trump, em conjunto com a plataforma de vídeos Rumble.
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As companhias alegam que Alexandre de Moraes violou leis norte-americanas ao ordenar o bloqueio de perfis em redes sociais — medida que, segundo os autores, caracteriza censura e fere princípios consagrados pela legislação dos EUA.
Os advogados que representam Trump Media e Rumble sustentam que decisões do Judiciário brasileiro não poderiam afetar usuários ou plataformas sediados nos Estados Unidos, por extrapolar jurisdição e atingir garantias locais de liberdade de expressão.
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De acordo com o novo documento emitido pela Corte da Flórida, Moraes tem o prazo de 21 dias para responder formalmente à notificação, contados a partir do momento em que for oficialmente intimado. O texto destaca que, caso ele fosse cidadão ou funcionário americano, o prazo se estenderia para 60 dias.
“Se o senhor não apresentar uma resposta ou petição dentro do prazo estipulado, poderá ser emitida uma sentença à revelia, baseada nos pedidos expressos na queixa apresentada. Sua defesa também deve ser registrada junto ao tribunal”, diz o documento.
Possível julgamento à revelia e silêncio estratégico no Brasil
A notificação acendeu alertas em Brasília. Fontes próximas ao gabinete de Moraes e ao Palácio do Planalto relataram à CNN que, em alguns momentos, houve discussões sobre enviar representantes jurídicos para acompanhar o caso nos Estados Unidos. No entanto, até o momento, nenhum advogado foi oficialmente constituído para atuar na Flórida em nome do ministro.
Aliados de Moraes dizem ainda que o magistrado não foi formalmente notificado pelas autoridades norte-americanas, o que explicaria a ausência de manifestações mais contundentes até agora. Mesmo assim, o risco jurídico permanece.
Caso não haja resposta no prazo determinado, o tribunal da Flórida poderá dar prosseguimento ao processo e emitir uma sentença à revelia, o que traria consequências diplomáticas e jurídicas delicadas para o Brasil.
O episódio revela um inédito embate judicial internacional envolvendo um ministro da Suprema Corte brasileira e empresas ligadas ao universo político e midiático do ex-presidente Donald Trump. O caso promete gerar intensos debates sobre soberania judicial, liberdade de expressão e o alcance transnacional de decisões de tribunais superiores.
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