Luz de Graça: Lula anuncia isenção na conta de energia para 100 mil…Ver mais
Alívio para o bolso: medida beneficia famílias do CadÚnico e isenta encargos
Milhões de brasileiros terão um grande alívio na conta de luz nos próximos meses. Nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) que transforma o cenário do setor elétrico, promovendo justiça social e reestruturando os subsídios pagos por todos os consumidores.
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A decisão mais impactante é a isenção total da tarifa de energia elétrica para cerca de 40 milhões de brasileiros. O benefício será válido para quem estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e consumir até 80 kWh por mês — perfil que abrange famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Isenção da CDE e redução de desigualdades
Além da gratuidade na tarifa para esse grupo, outros 60 milhões de brasileiros serão isentos da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — um dos encargos que encarece a conta de luz ao financiar programas do setor.
Indígenas e quilombolas já contavam com essa isenção, mas agora o alcance será ampliado, tornando a política ainda mais inclusiva. O governo estima que essas medidas possam reduzir a desigualdade energética no país, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
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Segundo o Ministério de Minas e Energia, o novo desenho da tarifa vai “dar dignidade às famílias mais pobres”, sem comprometer a sustentabilidade do sistema elétrico como um todo.
Mercado livre de energia chega para todos até 2027
A MP também prevê mudanças estruturais no modelo de fornecimento de energia elétrica no Brasil. Uma das mais aguardadas é a expansão do mercado livre de energia, onde o consumidor poderá escolher seu fornecedor — como já acontece com serviços de telefonia ou internet.
O novo modelo será implementado por etapas. A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão migrar para o mercado livre. Já os consumidores residenciais terão acesso à nova modalidade em 2027, uma mudança histórica que promete aumentar a concorrência e baixar os preços a longo prazo.
Fim dos subsídios bilionários às renováveis
Para financiar os novos benefícios e conter o impacto nas tarifas, o governo também anunciou a revisão de subsídios pagos às usinas solares e eólicas. Esses incentivos foram fundamentais para o crescimento da energia limpa no Brasil, mas agora pesam demais no bolso dos consumidores.
“Eles cumpriram sua missão”, disse o ministro Alexandre Silveira. “Mas é hora de repensar essa conta que vem sendo repassada diretamente ao povo”.
Uma medida imediata, mas que depende do Congresso
Como toda Medida Provisória, o texto assinado por Lula já tem força de lei, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo. A expectativa é de forte debate entre parlamentares, empresas do setor e associações de consumidores.
Caso seja aprovada integralmente, a MP tem potencial de impactar diretamente a vida de 100 milhões de brasileiros, tornando o acesso à energia mais justo e acessível, especialmente em tempos de crise econômica.
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